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Damares diz em audiência no Senado que aborto é tema do Congresso, não do Judiciário

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Damares diz em audiência no Senado que aborto é tema do Congresso, não do Judiciário

De acordo com a ministra da Família e Direitos Humanos, Legislativo foi eleito pelo povo e tem a prerrogativa de tomar decisões sobre a questão.


A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta quinta-feira (21) que a discussão sobre aborto cabe ao Congresso Nacional e não ao Judiciário.

Damares participou de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado para falar sobre as ações da sua pasta.

Ela deu a declaração o ser questionada sobre uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a liberação do aborto em caso de grávidas infectadas pelo vírus zika. A doença pode gerar bebês com microcefalia.

“O tema é do Congresso Nacional, e vou dizer: é do Congresso Nacional, não é do Judiciário. Esse tema não pode ser discutido no Judiciário”, afirmou Damares a um público formado por senadores e deputados.

A ministra criticou o que chamou de “ativismo” do Judiciário ao tratar de temas que, na visão dela, cabem ao Legislativo, por ter sido eleito pela população.

“Eu insisto nisto: é uma preocupação de todos nós com o ativismo no Judiciário, usurpando em muitas vezes o papel do Congresso Nacional, o poder do Congresso Nacional”, disse.

A ministra se justificou afirmando que pesquisas indicam que o povo brasileiro não quer a legalização do aborto, mas, sim, políticas de planejamento familiar.

“O tema tem que ser discutido aqui, porque vocês representam o povo. E o povo brasileiro não quer a legalização do aborto. As pesquisas estão aí mostrando, pesquisa sobre pesquisa, que o povo brasileiro não quer. O que o povo brasileiro quer? Políticas públicas de planejamento familiar. E, neste sentido, nós vamos trabalhar. Nosso ministério vai trabalhar na busca e na construção de políticas públicas de planejamento familiar”, afirmou.

Damares ressaltou ser contra o aborto em qualquer circunstância. Ela lembrou que a legislação brasileira permite a prática no caso de estupro, anencefalia do feto e risco de vida para a mãe, e que a sua pasta “vai trabalhar dentro da legalidade”.

“Agora, não é papel do Ministério da Mulher militar contra ou a favor do aborto, não é papel. O tema é do Congresso Nacional”, disse.

A ministra também foi questionada se os seus posicionamentos religiosos poderiam influenciar na condução do ministério.

“Em nenhuma das falas como ministra, a senhora vai encontrar uma vertente religiosa. A senhora pode ter ouvido muitas falas minhas que foram pinçadas dentro do templo, pregações em que eu nem sabia que estava sendo filmada. Em um mês como ministra, acho que os senhores não conseguiram ver em nenhum momento eu fazer proselitismo. É ministra lá, não uma pastora, mas uma ativista de direitos humanos”, respondeu Damares.

Ainda de acordo com Damares, pela alternância de poderes na democracia, o momento atual é dos conservadores no governo. Segundo ela, se o projeto conservador não der certo, pode ser substituído nas próximas eleições.

“Democracia é alternância dos poderes. Está no poder agora os conservadores. Deixa a gente mostrar para o Brasil o que os conservadores querem fazer. Se não der certo, a gente sai daqui quatro anos”, disse Damares.

Corrupção
A ministra também abordou a questão indígena e afirmou existir corrupção na Fundação Nacional do Índio (Funai), sob a alçada do ministério dela, assim como na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde.

“A corrupção, de fato, existe, não só na Sesai como também na Funai. Estamos fazendo uma força-tarefa, auditando todos os contratos da Funai, e o ministro da Saúde também está na mesma direção, auditando todos os contratos da Sesai. E aí, senadores e deputados, me surpreendo com cada caixinha que eu abro naquela Funai”, afirmou Damares.

Segundo ela, o problema não é falta de dinheiro, mas está na gestão de políticas públicas. “Do jeito que está, não pode ficar. Nossos povos precisam ser melhor acolhidos. Políticas públicas não estão chegando a todos os povos. A Funai tem dinheiro. A Sesai tem dinheiro. Senhores, a Sesai, a Secretaria Especial de Saúde Indígena, passa de R$ 1,4 bilhão por ano. E nós temos índios lá na ponta morrendo de dor de dente no Brasil. O que está acontecendo? Onde é o funil? A forma como a saúde indígena é tratada, nós vamos ter que rever”.

Polêmicas
Desde que assumiu a pasta, a ministra causou polêmica com algumas de suas declarações. Na semana passada, veio à tona um áudio em que, ao comentar a situação da violência contra a mulher no Brasil, Damares disse que, se tivesse que aconselhar pais de meninas, diria a eles para fugir do país.

Outra frase que gerou grande repercussão foi dita no dia em que assumiu o ministério. Na ocasião, ela afirmou que o Brasil vive uma nova era, onde meninos vestem azul e meninas vestem rosa. Diante das críticas, a ministra disse que havia feito somente uma metáfora.

Damares também já criticou a possibilidade de estudantes que fizeram o Enem irem para universidades fora dos estados onde moram porque ficam longe da família. Essa possibilidade é prevista por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação.

Fonte: G1

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